A garantia do direito à educação prevista no Estatuto da Cr...
A garantia do direito à educação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) repercute diretamente na atuação do professor desde os anos iniciais. Considerando as disposições vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas ao direito à educação, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à formação prioritariamente direcionada às demandas do mercado de trabalho.
II.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra as garantias asseguradas à criança e ao adolescente pelo Estatuto.
III.O direito de ser respeitado por seus educadores constitui uma das garantias estabelecidas pelo ECA no âmbito do direito à educação.
IV.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante solicitar revisão diretamente ao sistema de ensino, cabendo à escola executar a decisão administrativa correspondente.
V.Os pais ou responsáveis possuem direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em: