Q2299012Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
requisitos previstos na Constituição Federal. Analise os
itens abaixo, e assinale aquele que se encontra em
conformidade com o texto constitucional:
Q2133746Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Qualquer cidadão, partido político, associação
legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal. A respeito do tema, assinale a
alternativa CORRETA.
Q2020103Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante disposto na Lei nº 8.443/1992, quando
evidenciada impropriedade ou falta de natureza formal, de que
não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas: