Segundo o art. 164 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q4254495 Direito Administrativo

Segundo o art. 164 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até

5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.

3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

1 (um) dia útil antes da data de abertura do certame.

5 (cinco) dias úteis após da data de abertura do certame.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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