Conforme estabelece o Código de Obras de São Francisco-PB (L...
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Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Arquiteto |
Q3693569
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme estabelece o Código de Obras de São Francisco-PB (Lei 104/2001), a taxa de ocupação máxima para lotes localizados na
Zona de Ocupação Controlada (ZOC) é calculada em relação: