No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional,
ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item. Para a configuração da obrigação da administração pública de
reparar os danos eventualmente causados a terceiros é
dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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