Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatu...
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Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |
Q4427750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), o dever de proteger crianças, adolescentes e jovens é