Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Cons...

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Q3880099
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Edital nº 1 |
Q3880099 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com a redação literal do art. 208 da Constituição, especialmente nos pontos sobre deficiência, educação infantil, criação artística e ensino noturno, porque pequenas alterações nesses trechos mudam a classificação V/F.

Tema central: Art. 208 da CF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque erra a 2ª e a 4ª assertivas. A 2ª é verdadeira conforme o art. 208, IV, que prevê educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos; a 4ª é falsa porque o art. 208, VI, garante ensino noturno regular, e a assertiva fala em ensino diurno regular com proibição do noturno.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a classificação extraída dos incisos do art. 208 da Constituição: a 1ª assertiva é verdadeira, pois o inciso III garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; a 2ª também é verdadeira, porque o inciso IV prevê educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade; a 3ª é falsa, já que o inciso V não restringe a criação artística apenas a alunos mais capacitados artisticamente, mas trata do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um; e a 4ª é falsa, porque o inciso VI assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, e não sua proibição.
C
Errada
Incorreta porque erra a 1ª, a 3ª e a 4ª assertivas. A 1ª é verdadeira pelo art. 208, III, que traz exatamente o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular; a 3ª é falsa porque o art. 208, V, não limita a criação artística apenas aos artisticamente mais capacitados; a 4ª é falsa porque o art. 208, VI, assegura ensino noturno regular.
D
Errada
Incorreta porque erra a 1ª, a 2ª e a 4ª assertivas. A 1ª coincide com o art. 208, III; a 2ª coincide com o art. 208, IV; e a 4ª contraria o art. 208, VI, que prevê oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E
Errada
Incorreta porque erra a 1ª e a 2ª assertivas, ambas verdadeiras. A 1ª repete o art. 208, III, sobre atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, e a 2ª repete o art. 208, IV, sobre educação infantil em creche e pré-escola até 5 anos de idade.
Pegadinha da questão
A questão trocou trechos literais do art. 208 em dois pontos sensíveis: no inciso V, transformou o critério geral 'segundo a capacidade de cada um' em restrição apenas à criação artística; no inciso VI, substituiu a garantia de ensino noturno regular por ensino diurno e ainda afirmou proibição do noturno.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre legislação educacional, confira se a assertiva repete a redação do dispositivo ou se altera uma palavra com efeito jurídico relevante.
  • Quando a norma usa fórmula conjunta, como no inciso V, não aceite recorte que isole só uma parte do conteúdo e mude o critério constitucional.
  • Se a Constituição garante uma modalidade de oferta, como o ensino noturno regular no inciso VI, uma assertiva que fale em proibição dessa modalidade está em confronto direto com o texto.

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