Gabarito: Errado

Interpretação do tema: A questão aborda o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial as instâncias colegiadas (conselhos e conferências de saúde) e suas características – periodicidade de reuniões e natureza permanente.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei nº 8.142/1990:

Art. 1º, §1º: “As conferências de saúde, que se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.”

Art. 1º, §2º: “O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo (...), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.”

Explicação do tema central:

Conselhos de saúde são órgãos permanentes, deliberativos e devem se reunir ordinariamente uma vez por mês, segundo a Resolução CNS 453/2012. Já as conferências de saúde não têm caráter permanente e ocorrem ordinariamente a cada quatro anos.

Exemplo prático:

O Conselho Municipal de Saúde discute e delibera mensalmente sobre as políticas locais. A conferência municipal, porém, é convocada a cada quatro anos para revisar diretrizes e ouvir a população.

Justificativa do gabarito:

A afirmação está errada porque:

• Conselhos de saúde são permanentes, não as conferências;
• Conferências não têm caráter permanente e sua periodicidade é quadrienal, não anual;
• Ambos os colegiados participam do controle social, mas com atribuições e características diferentes estabelecidas em lei.

Pegadinhas da questão:

A inversão dos conceitos foi o principal erro: conselho = permanente / conferência = temporária e quadrienal. Atenção especial à literalidade da lei pode evitar esse tipo de engano.

Contribuição doutrinária:

Fernando Aith destaca que a efetiva participação da sociedade se dá, sobretudo, por meio dos conselhos permanentes, os quais detêm poder deliberativo na estrutura do SUS (“Direito à Saúde e Democracia Sanitária”).

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