Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar ...

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Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |

Q4158294 Direito Financeiro

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Responda à questão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos:

15% (quinze por cento) no primeiro.

20% (vinte por cento) no primeiro.

25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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