Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o...

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Q321260
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321260 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

É entendimento do STF que,na hipótese do crime de estupro,a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real
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