Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responde...
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Q738691
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal.
( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas.
( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
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