Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de...

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Q490878

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |

Q490878 Direito Processual Penal

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá

recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

apelação, no prazo de 05 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

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Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
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