Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, respond...
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Q738687
Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes.
III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):