Gabarito D

A e B. CF/1988. Art. 156-A. § 1º O imposto previsto no caput será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá ao seguinte:  [...] II - incidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 

C. O STF entende que imunidade tributária não autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.

D. CF/1988. Art. 156-A.  § 3º Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do imposto a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.   

E. CF/1988. Art. 156-A.  § 5º Lei complementar disporá sobre:  [...] VIII - as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda;