A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente ...

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Q95370

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95370 Direito Ambiental

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

Há previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental.

A responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas.

O estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O meio ambiente é bem de uso especial.

A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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