O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e d...

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Q3791911
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Artes - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Ciências - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -Ensino Religioso - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -História - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Língua Inglesa - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Matemática - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Geografia - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Português - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Educação Física - Edital nº 4 |
Q3791911 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, atua como órgão permanente e autônomo de proteção. Entretanto, sua autonomia é frequentemente interpretada de maneira equivocada. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta a leitura correta, conforme o ECA e a doutrina especializada?
Alternativas

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