A sequência correta é a B) V, V, F, V.

Análise detalhada de cada afirmativa com base na Lei nº 4.320/1964 e nas normas de contabilidade pública:

• ( V ) A emissão do empenho representa a reserva da dotação orçamentária...

  • Justificativa: O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei 4.320/64). Ele reserva a dotação orçamentária para que ela não seja utilizada em outra despesa.

• ( V ) A liquidação da despesa corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor...

  • Justificativa: A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (Art. 63 de Lei 4.320/64), exatamente como descrito.

• ( F ) A existência de despesa liquidada sem pagamento implica, necessariamente, registro de Restos a Pagar.

  • Justificativa: Os Restos a Pagar são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro (encerramento do exercício financeiro), conforme o Art. 36 da Lei 4.320/64. Como a situação hipotética ocorre no encerramento do mês de abril, a despesa liquidada e não paga é apenas uma obrigação de curto prazo (contas a pagar), não se falando em Restos a Pagar nesse momento do ano.

• ( V ) O pagamento da despesa depende, entre outros requisitos, da regular liquidação previamente realizada.

  • Justificativa: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (Art. 62 da Lei 4.320/64). A ordem das fases da despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento é obrigatória.