Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou nã...
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Q221842
Contabilidade Pública
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:
Divida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com a legislação específica (Lei nº 4320/64, art 30, inciso 1º). A dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
ATENÇÃO:
É importante não confundir dívida ativa com dívida passiva, em Contabilidade Pública. Dívida Ativa compõe o Ativo da entidade, são créditos que ela tem contra terceiros (ou seja, direito a receber); dívida passiva é a que constitui seu passivo, seus débitos com terceiros. Só Informando:
Gabarito A O valor inscrito em Dívida Ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos correspondentes devidos. A inscrição do crédito em Dívida Ativa será registrada no ativo não circulante, dado que o prazo de recebimento desse valor é incerto. Todavia, caso a questão faça alguma análise acerca de valores a receber em curto prazo, o registro deverá ocorrer no ativo circulante. (Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública)
ATENÇÃO:
É importante não confundir dívida ativa com dívida passiva, em Contabilidade Pública. Dívida Ativa compõe o Ativo da entidade, são créditos que ela tem contra terceiros (ou seja, direito a receber); dívida passiva é a que constitui seu passivo, seus débitos com terceiros. Só Informando:
Gabarito A O valor inscrito em Dívida Ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos correspondentes devidos. A inscrição do crédito em Dívida Ativa será registrada no ativo não circulante, dado que o prazo de recebimento desse valor é incerto. Todavia, caso a questão faça alguma análise acerca de valores a receber em curto prazo, o registro deverá ocorrer no ativo circulante. (Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública)