O decreto n.º 7.724/2012 prevê o procedimento de requeriment...

Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

gabarito: C

Redação do item C não deixou claro se era um pedido de informação ou pedido de recurso, complicado.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no  caput,  o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

LETRA C

Pedido de Acesso: Se disponível, deve ser concedido de imediato. (Art. 11)

Resposta ao Pedido: Caso o acesso imediato não seja possível, a resposta deve ser fornecida em até 20 dias. (Art. 11 § 1º)

Prorrogação da resposta: +10 dias, com justificativa expressa. (Art. 11 § 2º)

Recurso (1ª instância): 10 dias para o interessado interpor recurso contra a decisão de indeferimento. (Art. 15)

Decisão sobre o recurso (1ª instância): 5 dias para a autoridade superior responder. (Art. 15 - Parágrafo único)

Recurso à CGU: Somente após indeferimento na 1ª instância. (Art. 16 § 1º)

Decisão da CGU: 5 dias para deliberar.

Extravio de informação: 10 dias para justificar e indicar testemunhas. (Art. 7º § 6º)