O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) detalha as
competências do órgão federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS). Essas atribuições envolvem formulação de
políticas, transferência de recursos, assessoramento
técnico e articulação intersetorial, garantindo a
integração entre os diferentes níveis de governo e a
sociedade civil. Considerando essas funções, assinale a
alternativa incorreta sobre a atuação do órgão federal: