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Q4036004 Serviço Social
Um assistente social de um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS atende uma família de imigrantes venezuelanos em situação de extrema vulnerabilidade, com dificuldades de idioma, sem documentação e com crianças fora da escola. O projeto ético-político do Serviço Social e o compromisso com os direitos humanos exigem uma intervenção qualificada. Sobre a abordagem adequada a esta demanda, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O profissional deve acolher a família, buscando compreender sua trajetória e necessidades, e acionar a rede de proteção, incluindo a Polícia Federal para a regularização migratória e o Conselho Tutelar para a garantia do direito à educação.

(__)A intervenção deve considerar as especificidades culturais da família, evitando posturas etnocêntricas e buscando estratégias de comunicação que superem a barreira do idioma, como o auxílio de intérpretes ou mediadores culturais.

(__)O profissional deve informar à família que, por não serem cidadãos brasileiros, eles não têm direito a acessar as políticas públicas de assistência social e saúde, que são exclusivas para nacionais.

(__)O profissional deve orientar a família sobre o acesso ao Cadastro Único, aos programas de transferência de renda e aos serviços socioassistenciais, compreendendo que os direitos sociais no Brasil se estendem aos imigrantes residentes no país.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais assertivas eram compatíveis com a atuação do CRAS diante de família imigrante em vulnerabilidade: as que preveem acolhimento, mediação cultural e acesso a direitos são verdadeiras, enquanto a que exclui imigrantes das políticas públicas é falsa.

Tema central: Direitos de imigrantes
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne a valoração compatível com a intervenção socioassistencial adequada no CRAS: acolhimento qualificado, compreensão das necessidades da família, respeito às especificidades culturais, busca de meios para superar a barreira do idioma, articulação com a rede de proteção e orientação sobre Cadastro Único, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais. O ponto decisivo é que o acesso a direitos sociais não pode ser negado aos imigrantes residentes no país, o que torna incorreta apenas a assertiva que exclui imigrantes do acesso à assistência social e à saúde por não serem brasileiros.
B
Errada
Está errada porque marca a primeira assertiva como falsa. Pela base, acolher a família, identificar necessidades e acionar a rede de proteção para garantia de direitos e encaminhamento para regularização documental é compatível com a atuação do CRAS; por isso, a 1ª assertiva é verdadeira.
C
Errada
Está errada em dois pontos centrais: trata a segunda assertiva como falsa, embora considerar especificidades culturais, evitar etnocentrismo e buscar mediação linguística seja compatível com a intervenção adequada; e trata a terceira como verdadeira, apesar de ela contrariar a não discriminação e o acesso de imigrantes residentes às políticas públicas.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeira a terceira assertiva. A base é expressa em afirmar que é incompatível com os direitos humanos e com a atuação socioassistencial dizer que imigrantes, por não serem brasileiros, não têm acesso à assistência social e à saúde.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi equiparar ausência de nacionalidade brasileira ou de documentação à perda de acesso a direitos sociais básicos, além de tratar a articulação da rede e a mediação cultural/linguística como se fossem inadequadas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre atendimento socioassistencial a imigrantes, verifique se a conduta proposta preserva acolhimento, não discriminação e garantia de acesso a direitos.
  • Assertivas que negam assistência social ou saúde apenas por falta de nacionalidade brasileira tendem a ser incompatíveis com o critério de direitos humanos adotado na base.
  • Barreiras de idioma e diferenças culturais não autorizam atendimento padronizado; elas exigem estratégias de comunicação e consideração das especificidades da família.
  • No CRAS, orientação sobre acesso a Cadastro Único, benefícios e serviços, com articulação da rede para proteção de direitos, é compatível com a intervenção adequada.

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