Katiane foi aprovada como professora no concurso
municipal de São João da Boa Vista. Após alguns anos
de labuta, foi vítima de um fatídico acidente de trânsito,
vindo a falecer. Era casada com Jaime, rico e importante
empresário local. Tinha 3 filhas (Karen, 25 anos; Matilde,
23 anos; e Hebe, 17 anos). A mãe de Katiane, Idalina,
conta com 78 anos e não é aposentada. Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista), é certo afirmar que:

Question

Katiane foi aprovada como professora no concurso 
municipal de São João da Boa Vista. Após alguns anos 
de labuta, foi vítima de um fatídico acidente de trânsito, 
vindo a falecer. Era casada com Jaime, rico e importante 
empresário local. Tinha 3 filhas (Karen, 25 anos; Matilde, 
23 anos; e Hebe, 17 anos). A mãe de Katiane, Idalina, 
conta com 78 anos e não é aposentada. Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de São João da Boa 
Vista), é certo afirmar que:  Alternativa A: a partir do óbito, os dependentes de Katiane terão 
direito a pensão por morte. O valor desta será o do 
valor percebido pela agente falecida. A pensão será 
dividida em 5 (cinco) cotas iguais e distribuídas entre 
Jaime, Karen, Matilde, Hebe e Idalina.  Ou Alternativa B: apenas Jaime e Hebe terão direito a pensão por 
morte de Katiane.  Ou Alternativa C: Jaime e Hebe terão direito a pensão por morte. Se 
Idalina comprovar que dependia economicamente da 
filha falecida, também fará jus ao recebimento do 
benefício.  Ou Alternativa D: apenas Hebe tem direito a pensão por morte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] apenas Jaime e Hebe terão direito a pensão por 
morte de Katiane.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 656/92, art. 53: "Art. 53. São beneficiários das pensões:
I – vitalícia:
a) o cônjuge;
(...)
d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor.
II – temporária:
a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
(...)
§ 1º A concessão de pensão vitalícia aos beneficiários de que tratam as alíneas “a” e “c” do inciso I deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos na alínea “d”." No caso concreto, Jaime se enquadra como cônjuge, e Hebe, por ter 17 anos, como filha até 21 anos; Karen e Matilde superam o limite etário, e Idalina é afastada pela regra de exclusão.Tema central: Pensão por morteAnálise das alternativasAErradaEstá juridicamente errada por três razões cumulativas. Primeiro, inclui Karen e Matilde, mas o art. 53, II, "a" só admite filhos até 21 anos, salvo invalidez, inexistente no enunciado. Segundo, inclui Idalina, porém o art. 53, § 1º exclui a mãe dependente quando há concessão de pensão vitalícia ao cônjuge. Terceiro, afirma divisão em 5 cotas iguais, o que contraria a base normativa, que prevê regra própria de rateio entre pensão vitalícia e temporária, e não fracionamento igual entre todos os familiares citados.BCertaA alternativa B coincide exatamente com os critérios do art. 53 da Lei Municipal nº 656/92. Jaime tem direito porque o cônjuge é beneficiário de pensão vitalícia. Hebe tem direito porque é filha menor de 21 anos, hipótese de pensão temporária. Já Karen e Matilde não podem ser incluídas, pois têm 25 e 23 anos e o enunciado não informa invalidez. Idalina também não pode receber, porque a própria lei determina que a concessão de pensão vitalícia ao cônjuge exclui o direito da mãe e do pai dependentes economicamente.CErradaO erro está em admitir que Idalina poderia receber se comprovasse dependência econômica. A dependência econômica da mãe, isoladamente, não basta neste caso, porque o art. 53, § 1º estabelece que a concessão de pensão vitalícia ao cônjuge exclui desse direito os beneficiários da alínea "d", onde se enquadram mãe e pai dependentes.DErradaEstá errada porque exclui Jaime, embora o art. 53, I, "a" da Lei Municipal nº 656/92 inclua expressamente o cônjuge como beneficiário de pensão vitalícia. Logo, não é possível afirmar que apenas Hebe teria direito.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar toda filha como pensionista sem observar o limite de 21 anos e supor que a mãe dependente econômica entra no benefício mesmo havendo cônjuge, apesar da exclusão expressa do art. 53, § 1º.Dica para questões semelhantesEm pensão por morte estatutária, separe primeiro quem é beneficiário vitalício e quem é beneficiário temporário.Para filhos, confira imediatamente o limite etário legal e só admita exceção se o enunciado trouxer invalidez.Se a lei prever regra de exclusão entre classes de beneficiários, ela prevalece mesmo quando o outro familiar comprove dependência econômica.

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Katiane foi aprovada como professora no concurso municipal...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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