Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e...
• João, parlamentar de determinada Casa Legislativa, almejava reunir em consolidação as leis editadas pelo respectivo ente federativo em determinada...
• Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era especialista em legística formal, recebeu uma minuta de proposição legislativa com a...
• Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, é...
• Analise as afirmativas a seguir: I. As leis são estruturadas em quatro partes: a preliminar, a normativa, a complementar e a final. II. A ...