A função reguladora e a função regulamentar do Estado
são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes
que garantam a ordem social, econômica e jurídica,
assegurando o cumprimento das leis e a proteção dos
direitos dos cidadãos, bem como o funcionamento
eficiente dos mercados e das instituições públicas. Qual
é a principal diferença entre a função reguladora e a
função regulamentar do Estado?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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