Tema central: A questão exige o conhecimento da Instrução SIAFI-MG nº 13/1996, especificamente sobre a contabilização da retenção do IRRF sobre pagamentos, detalhando qual evento se refere à Liquidação da Retenção (Automática).

Legislação Aplicável:
Conforme a Instrução SIAFI-MG nº 13/1996, item 2.2:
“2.2 - LIQUIDAÇÃO DA RETENÇÃO (AUTOMÁTICA)
Evento: 4813 - IRRF a Recolher
D - 211.02.01.00.00
C - 211.01.12.00.00”

Explicação do Tema:
No âmbito da contabilidade pública estadual, é fundamental saber identificar corretamente os eventos de lançamento no SIAFI-MG para garantir a regularidade fiscal. Um contador concursado precisa entender que a retenção do IRRF em pagamentos a pessoas físicas e jurídicas pelo Estado é contabilizada automaticamente, seguindo evento específico.

Exemplo prático:
Suponha que o Estado pague um fornecedor e haja retenção de IRRF sobre o valor. Esse valor é previamente destacado e precisa ser contabilizado para posterior recolhimento à Receita Federal. O evento correto para registrar essa retenção é o 4813.

Justificativa da Alternativa Correta:
A Alternativa A (Evento: 4813 - IRRF a Recolher) está correta, porque trata justamente do registro automático da obrigação do Estado de recolher o IRRF retido, exatamente conforme disposto na Instrução SIAFI-MG.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Evento 5102 está relacionado ao desconto em folha de servidores, e não à liquidação automática de retenção relativa à prestação de serviços, vide contexto normativo.

C) Evento 6511 refere-se à ordem de pagamento de consignações em folha, e não à contabilização da obrigação de recolher o IRRF a terceiros.

D) Evento 4102 diz respeito à despesa total com pessoal e folha não centralizada, afastando o foco sobre retenção e recolhimento de IRRF.

Estratégia de Prova:
Atenção aos termos ”liquidação” e “retenção”. São frequentemente confundidos com descontos em folha ou consignações. Leia as alternativas buscando a relação direta com a obrigação de recolher tributos retidos em nome do Estado.

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