Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nati...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375127 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer

nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

apenas por utilidade pública.

apenas por interesse social.

apenas por utilidade pública ou interesse social.

apenas em hipótese de baixo impacto social e utilidade pública.

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