Q3679328Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente e dá outras providências. Conforme prevê
expressamente a Lei, assinalar a alternativa CORRETA: