Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da ...

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Q1746845 Legislação Federal
Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
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Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a abrangência e a aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, exigindo atenção à quem e em que situações o código se aplica, conforme a legislação interna da entidade.

2. Legislação Aplicável:

A fonte normativa é o próprio Código de Ética da Apex-Brasil, especialmente o Art. 2º:

"Art. 2º - Este Código de Ética aplica-se a todos os colaboradores da Apex-Brasil, abrangendo suas condutas e relações com o poder público e com os órgãos públicos de fiscalização."

3. Tema Central:

A banca explora até onde vai a exigência ética dos colaboradores, indo além das relações internas, incluindo sua atuação perante o poder público e órgãos de controle.

4. Exemplo Prático:

Imagine um colaborador da Apex-Brasil que lida com auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União): espera-se dele conduta ética tanto internamente como nos contatos com os órgãos fiscalizadores, exatamente conforme o art. 2º do Código.

5. Justificando a Alternativa Correta B:

A alternativa B está correta pois é o que expressamente determina o art. 2º do Código de Ética, abrangendo tanto as relações dos colaboradores no exercício de suas funções internas, quanto no trato com o poder público e órgãos de fiscalização.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas:

  • A: Foge do texto legal ao limitar a abrangência a empregados e diretores; o Código engloba todos os colaboradores e também relações externas com órgãos públicos.
  • C: Traz restrição territorial inexistente no Código. A aplicação é independentemente do local de atuação dos colaboradores.
  • D: Foca somente em parceiros e fornecedores, quando o artigo 2º enfatiza especialmente as relações com o setor público, não restringindo a terceiros privados.

Dica de Prova: Atenção com restrições não previstas ou reduções de abrangência, uma pegadinha comum da banca para testar leitura atenta do texto normativo.

Conclusão: Compreendendo o teor literal da norma, você elimina as opções erradas e reforça seu preparo! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Código de Ética da Apex-Brasil

2.2 Aplicação e abrangência

Este Código se aplica a todos os colaboradores da Apex-Brasil, lotados no país e no exterior, e abrange suas condutas nas relações entre si, com parceiros, clientes, fornecedores e prestadores de serviços da Agência, bem como com o Poder Público, os órgãos públicos de fiscalização e controle, e a AEA.

Fonte: https://portal.apexbrasil.com.br/transparencia/

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