Comentário Gabaritado – Lei Orgânica de Sapeaçu

Tema central: A questão aborda as hipóteses em que o Presidente da Câmara Municipal de Sapeaçu pode manifestar seu voto, segundo a Lei Orgânica do Município. Esses detalhes compõem conteúdo frequente em provas para cargos legislativos e administrativos municipais, inclusive para Técnico de Enfermagem, pois envolvem compreensão das funções dos agentes públicos municipais.

Base legal: A Lei Orgânica do Município de Sapeaçu estabelece, em dispositivos internos, que o Presidente da Câmara só vota em três situações: I) eleição da Mesa Diretora; II) empate em qualquer votação; e III) votações secretas. Veja o exemplo do texto:
“O Presidente da Câmara, ou quem o substituir, só terá direito a voto: I – nas eleições da Mesa Diretora; II – quando houver empate; III – nas votações secretas.”

Exemplo prático: Durante sessão para escolha da Mesa Diretora, todos os vereadores votam, incluindo o Presidente. Em situação de empate numa votação ordinária (por exemplo, de um projeto de lei), o Presidente decide. Em escrutínio secreto, como cassação de mandato, ele também vota.

Análise das alternativas:
Alternativa A (V – V – V) – Correta: Todas as afirmações estão verdadeiras e seguem o previsto na Lei Orgânica.
Demais alternativas:

• B (V – V – F): Afirma equivocadamente que o Presidente não vota nas votações secretas.
• C (F – V – F): Erra ao negar o direito de voto na eleição da Mesa Diretora e nas votações secretas.
• D (V – F – F) / E (F – F – F): Trazem múltiplos erros, negando situações indiscutivelmente garantidas pela lei.

Pegadinhas: Atenção para perguntas envolvendo “somente” ou “sempre”. O Presidente da Câmara só vota nesses casos expressos; fora deles, não participa da votação.

Resumo da estratégia: Foque na leitura cuidadosa de termos restritivos e nas exceções presentes na legislação local.

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