O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, arts. 8º, 9º e 10: "Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º. Parágrafo único. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente." A alternativa C é a que se harmoniza com esse modelo normativo de acesso ordenado e organizado no SUS.
- Quando a questão mencionar acesso no SUS, verifique se a alternativa respeita portas de entrada, rede regionalizada e hierarquizada e referência conforme a complexidade.
- Urgência e emergência são apenas uma das portas de entrada; alternativa que reduz o acesso do SUS a isso tende a estar errada.
- Procure a presença da atenção primária como elemento de ordenação do acesso; a base a coloca expressamente como critério estruturante.
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