A Lei de Acesso à Informação concretiza o direito fundamen...
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Q4056686
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação concretiza o direito
fundamental de acesso a dados públicos e disciplina os
requisitos formais para apresentação de pedidos perante
a Administração. Analise as assertivas a seguir e
preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e
"F" para as falsas.
(__)É vedada a exigência de justificativa do motivo do pedido de acesso à informação.
(__)O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
(__)O pedido de acesso à informação somente pode ser realizado presencialmente.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
(__)É vedada a exigência de justificativa do motivo do pedido de acesso à informação.
(__)O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
(__)O pedido de acesso à informação somente pode ser realizado presencialmente.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: