O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahi...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Técnico Universitário |

Q4056685 Legislação Estadual

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia estabelece deveres e proibições funcionais. À luz da Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

O servidor pode recusar cumprimento de ordem apenas se houver decisão judicial prévia.

A obediência hierárquica é absoluta, ainda que a ordem seja ilegal.

O servidor público deve observar lealdade às instituições e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

O servidor pode descumprir dever funcional se entender presente interesse público relevante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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