Gabarito: Errado

1. Interpretação do tema jurídico:

A questão aborda quem pode exercer a profissão de técnico industrial de nível médio, tema regulado pela Lei nº 5.524/1968, a legislação específica da área.

2. Citação da legislação:

A Lei nº 5.524/1968, Art. 3º, II dispõe expressamente:
“após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente”.

3. Tema central e explicação:

O legislador permite duas formas principais de acesso à profissão: por diploma obtido em instituição nacional reconhecida ou diploma estrangeiro devidamente revalidado no Brasil. Isso amplia as possibilidades de ingresso na carreira, não restringindo-a apenas a brasileiros formados em território nacional.

4. Exemplo prático:

Imagine um profissional brasileiro formado como técnico industrial em Portugal. Se esse profissional revalidar seu diploma no Brasil conforme as normas vigentes, terá direito ao exercício da profissão, mesmo não tendo estudado no Brasil.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está errada porque a lei expressamente permite o exercício da profissão também aos diplomados em escolas estrangeiras, desde que o diploma seja revalidado aqui. A inclusão da palavra “somente” torna o item equivocado, pois exclui indevidamente esta possibilidade legal.

6. Possível pegadinha:

A palavra “SOMENTE” foi o ponto de armadilha. Sempre ao se deparar com termos restritivos ou absolutos, verifique no texto da lei se há outras hipóteses ou exceções.

Resumo: A Lei nº 5.524/1968, Art. 3º, II, permite que diplomados estrangeiros, com diplomas revalidados, também possam exercer a profissão. Portanto, considerar apenas diplomados no Brasil contraria a legislação.

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