Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de...

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Q38509
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38509 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.
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