Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das
alternativas abaixo expressa corretamente as
atribuições dos municípios em relação à organização
dos sistemas de ensino?

Question

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das
alternativas abaixo expressa corretamente as
atribuições dos municípios em relação à organização
dos sistemas de ensino? Alternativa A: Os municípios podem optar por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou formar com ele um
sistema único de educação básica.  Ou Alternativa B: Os municípios não possuem competência para
organizar sistemas de ensino e devem delegar essa
função exclusivamente aos estados. Ou Alternativa C: Os municípios devem organizar seus sistemas de
ensino de forma isolada, sem considerar políticas ou
planos educacionais da União e dos estados. Ou Alternativa D: Os municípios são obrigados a manter sistemas de
ensino totalmente independentes dos sistemas
estaduais, sem possibilidade de integração.

Waleska Teixeira · Accepted Answer

Alternativa [A] Os municípios podem optar por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou formar com ele um
sistema único de educação básica.  LDB, art. 11.	Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

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