De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de: Alternativa A: Condenação em processo civil ou criminal. Ou Alternativa B: Condenação por crime contra a vida. Ou Alternativa C: Sentença judicial transitada em julgado por meio de processo administrativo que apura desacato ao chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa D: Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o se...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239559 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

Condenação em processo civil ou criminal.

Condenação por crime contra a vida.

Sentença judicial transitada em julgado por meio de processo administrativo que apura desacato ao chefe do Poder Executivo.

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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