Um usuário do SUS apresenta doença para a qual existe prot...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Psiquiatra |

Q4397342 Direito Sanitário

Um usuário do SUS apresenta doença para a qual existe protocolo clínico e diretriz terapêutica vigentes. Durante a definição do tratamento medicamentoso, surge divergência entre a prescrição apresentada e as diretrizes adotadas pelo sistema. Considerando o art. 19-M, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos conforme as diretrizes terapêuticas aplicáveis, além da oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

A oferta terapêutica compreende medicamentos previstos em protocolos nacionais, ficando procedimentos domiciliares e ambulatoriais submetidos às relações elaboradas pelos respectivos gestores municipais.

A assistência farmacêutica abrange medicamentos prescritos segundo avaliação individual, enquanto os produtos de interesse à saúde dependem de autorização administrativa da direção correspondente do SUS.

A integralidade terapêutica compreende medicamentos constantes das relações oficiais, enquanto os procedimentos são assegurados conforme decisão clínica do profissional responsável, ainda que externos aos protocolos vigentes.

A integralidade assegura medicamentos registrados e prescritos por profissional habilitado, enquanto procedimentos terapêuticos dependem de incorporação específica pela esfera responsável pelo atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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