De acordo com o Manual do Tribunal de Contas do Estado de ...

Criado para substituir o antigo FUNDEF, que vigorou entre 1998 e 2006.

Destina-se a atender toda a educação básica, entendida como aquela que abrange desde as creches até o ensino médio.

Seu objetivo principal é a distribuição de recursos financeiros por todo o país, de acordo com o desenvolvimento econômico e social de cada região, de forma a garantir um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado na rede de ensino.

Desde 2009, quando se completou a sua implantação, o Fundo é composto de, além de outras receitas, 20% da receita do Imposto de Renda.