A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando
a identificação precoce de educandos com altas
habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa
correta que descreve a obrigação específica instituída
pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.

Question

A         Lei         de         Diretrizes         e         Bases         da         Educação         Nacional         (LDB         
Lei         nº         9.394/1996)         sofreu         atualizações         recentes         visando
a         identificação         precoce         de         educandos         com         altas
habilidades         ou         superdotação.         Assinale         a         alternativa
correta         que         descreve         a         obrigação         específica         instituída
pelo         Artigo         59-A         sobre         o         cadastro         desses         estudantes. Alternativa A: O         cadastro         nacional         é         facultativo         para         as         escolas
privadas,         sendo         obrigatório         apenas         para         a         rede
pública         federal,         visando         exclusivamente         a         concessão
de         bolsas         de         estudo         para         o         ensino         superior
tecnológico. Ou Alternativa B: O         artigo         59-A         determina         que         o         cadastro         de
superdotados         seja         mantido         em         sigilo         absoluto,
proibindo         o         compartilhamento         de         dados         entre         os
sistemas         de         ensino         municipal,         estadual         e         federal
para         proteger         a         identidade         do         aluno. Ou Alternativa C: A         identificação         de         altas         habilidades         deve         ocorrer
exclusivamente         mediante         laudo         médico         neurológico,
sendo         vedada         a         inclusão         no         cadastro         de         alunos
identificados         apenas         por         avaliação         pedagógica         ou
psicológica         escolar. Ou Alternativa D: O         poder         público         deve         instituir         cadastro         nacional         de
alunos         com         altas         habilidades         ou         superdotação,         para
subsidiar         políticas         públicas         voltadas         ao
desenvolvimento         de         suas         potencialidades.

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Alternativa [D] O         poder         público         deve         instituir         cadastro         nacional         de
alunos         com         altas         habilidades         ou         superdotação,         para
subsidiar         políticas         públicas         voltadas         ao
desenvolvimento         de         suas         potencialidades. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a obrigação legal prevista no art. 59-A da LDB: instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação.Tema central: Art. 59-A da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 59-A não torna o cadastro facultativo para escolas privadas nem restringe a obrigação à rede pública federal. Também erra na finalidade: a lei não vincula o cadastro exclusivamente à concessão de bolsas para ensino superior tecnológico, mas ao fomento de políticas públicas para o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes.BErradaEstá errada porque o art. 59-A não prevê sigilo absoluto nem proibição de compartilhamento entre sistemas de ensino. A base legal indica que os mecanismos de acesso aos dados serão definidos em regulamento, o que afasta a ideia de vedação absoluta já estabelecida pela própria lei.CErradaEstá errada porque a lei não exige laudo médico neurológico como condição exclusiva de identificação ou de inclusão no cadastro. Segundo a base, os critérios e procedimentos de identificação e inclusão ficam para regulamentação posterior, de modo que a alternativa cria uma exigência exclusiva que o art. 59-A não traz.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 59-A, caput, da LDB: há dever do poder público de instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, e a finalidade legal desse cadastro é subsidiar ou fomentar a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.Pegadinha da questãoA questão explorou inserções que não estão no texto legal: restringir a abrangência do cadastro, trocar sua finalidade por benefício específico, transformar o acesso aos dados em sigilo absoluto e criar exigência exclusiva de laudo médico.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 59-A, procure primeiro o verbo central do caput: instituir cadastro nacional pelo poder público.Confirme a finalidade legal exata do dispositivo; aqui, é fomentar políticas públicas para o desenvolvimento das potencialidades, não conceder benefício específico.Se a alternativa trouxer exclusividade, sigilo absoluto ou restrição institucional, verifique se isso está expresso na lei ou se a matéria foi remetida a regulamento.

A Lei de Diretrizes e ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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