De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo d...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto |

Q2165527 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos,

a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

a localização de edifícios complexos, habitações multifamiliares e supermercados.

a análise detalhada da expansão urbana do município, com ênfase no bairro do loteamento.

as condições de sustentabilidade do loteamento, incluindo a distribuição de habitações de interesse social.

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