Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 − Parcelamento do solo, marque a alternativa que corresponde ao mínimo para reserva de faixa não edificável: Alternativa A: 5 metros. Ou Alternativa B: 15 metros. Ou Alternativa C: 2 metros. Ou Alternativa D: 1 metro.

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 − Parcelamento do solo, m...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Arquiteto Urbanista |

Q4273608 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 − Parcelamento do solo, marque a alternativa que corresponde ao mínimo para reserva de faixa não edificável:

5 metros.

15 metros.

2 metros.

1 metro.

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