A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, V, V, V Ou Alternativa B: F, F, V, V Ou Alternativa C: F, F, F, V Ou Alternativa D: V, F, F, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] F, F, F, V Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17. Texto literal exato: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...)
III - definir e coordenar os sistemas:
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica;
d) vigilância sanitária;
(...)
X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;
XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
(...)
XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde;
XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
(...)
XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;
XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;
(...)
Art. 16. À direção nacional do SUS compete:
(...)
II - participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
(...)
IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;"
"Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:
(...)
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
(...)
IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;
X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
(...)
XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;". Aplicando a lei ao enunciado, a 1ª assertiva é falsa, pois a competência nacional é sobre redes integradas de assistência de alta complexidade; a 2ª é falsa, porque a lei não confere exclusividade estadual na política de sangue e derivados; a 3ª é falsa, porque o Estado colabora com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; e a 4ª é verdadeira, por reproduzir a competência do art. 16, IV.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Pressupõe verdadeiras as quatro assertivas, mas as três primeiras contrariam diretamente os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990: a 1ª desloca para a direção nacional a referência estadual e regional, a 2ª cria exclusividade estadual na política de sangue e derivados, e a 3ª substitui a colaboração com a União por suposta delegação municipal.BErradaIncorreta. Acerta a 1ª e a 2ª como falsas e a 4ª como verdadeira, mas erra a 3ª ao tratá-la como verdadeira. O art. 17, XIII, é expresso ao dizer que a direção estadual deve "colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras", e não executar por delegação da esfera municipal.CCertaA alternativa C está certa porque é a única que coincide com a distribuição legal de competências dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. A 1ª assertiva é falsa, pois a direção nacional define e coordena redes integradas de assistência de alta complexidade, enquanto a referência estadual e regional aparece no art. 17, IX, como competência da direção estadual. A 2ª é falsa, porque a lei não atribui exclusivamente ao Estado a formulação e execução da política de sangue e derivados; ao contrário, o art. 16, X, reserva à direção nacional a formulação, avaliação, elaboração de normas e participação na execução da política nacional, e o art. 17, X, limita a atuação estadual à coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e à gestão das unidades remanescentes. A 3ª é falsa, porque o art. 17, XIII, não fala em delegação municipal, mas em colaboração com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. A 4ª é verdadeira, por reproduzir o art. 16, IV.DErradaIncorreta. A 1ª assertiva não é verdadeira, porque o art. 16, III, a, fala em "redes integradas de assistência de alta complexidade", enquanto o art. 17, IX, reserva à direção estadual os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional. Além disso, a 4ª assertiva é verdadeira, pois coincide com o art. 16, IV, que atribui à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.Pegadinha da questãoA banca misturou competências próximas na redação: trocou a competência nacional sobre redes integradas de alta complexidade pela competência estadual sobre referência estadual e regional; associou hemocentros à falsa exclusividade estadual na política de sangue; e trocou a expressão legal "colaborar com a União" por "executar por delegação municipal".Dica para questões semelhantesCompare literalmente os verbos e o ente competente: "definir e coordenar" na direção nacional não é o mesmo que "gerir" na direção estadual.Quando a assertiva usar "exclusivamente", confirme se a lei realmente fechou a competência naquele ente; aqui, não fechou.Em portos, aeroportos e fronteiras, memorize o vínculo correto da direção estadual: colaboração com a União.Se a redação da assertiva coincidir com o texto legal, como no art. 16, IV, a tendência é de acerto.

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A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

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