A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Munici...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca
Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra
o município requerendo o pagamento do adicional por
tempo de serviço. Devidamente citado, o município
apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada
procedente, condenando-o de forma genérica ao paga
mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela
associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva.
Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução
individual para o recebimento dos valores relativos ao
adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.