A alternativa correta é a C.

Carla pode, após o trânsito em julgado, efetuar pagamento parcial espontâneo, depositando quantia que entende devida. Se Juciara não impugnar o valor, o juiz pode reconhecer a satisfação parcial/total conforme o caso e extinguir a execução naquilo que foi adimplido.

Como não houve impugnação ao depósito e ele foi aceito, considera-se cumprida a obrigação na extensão do valor pago, com extinção correspondente.

A- Errada porque a multa de 10% do art. 523 do CPC só incide quando há não pagamento no prazo após intimação, o que não ocorreu.

B- Errada porque o levantamento não depende necessariamente de decisão sobre suficiência se não houver impugnação — e aqui não há discussão instaurada automaticamente.

D- Errada porque o cumprimento de sentença pode ser iniciado por iniciativa do devedor com pagamento espontâneo; não depende de intimação prévia.

Resumo de prova:

Pagamento espontâneo parcial sem impugnação → pode ser reconhecido → alternativa C.

GABARITO: C – Se Juciara não se opuser ao valor ofertado, a obrigação será considerada satisfeita.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A questão trata de:

• cumprimento de sentença;
• pagamento espontâneo;
• depósito parcial;
• satisfação da obrigação;
• regras do Código de Processo Civil.

POR QUE A ALTERNATIVA C ESTÁ CORRETA?

Após o trânsito em julgado:

• Carla depositou espontaneamente R$ 15.000,00;
• embora a condenação fosse de R$ 20.000,00.

O CPC permite:

• pagamento espontâneo pelo devedor;
• mesmo antes do início formal do cumprimento de sentença pelo credor.

Se a credora:

• concordar com o valor;
• não impugnar a insuficiência do depósito,

então:

• considera-se satisfeita a obrigação;
• extingue-se o processo.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA A?

Errada.

Em caso de depósito parcial tempestivo:

• multa e honorários de 10% incidem apenas sobre o saldo remanescente,
• e não sobre o valor total da condenação.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA B?

Errada.

O exequente pode levantar a parte incontroversa imediatamente.

Não precisa aguardar decisão judicial para levantar o valor depositado.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA D?

Errada.

O devedor pode realizar pagamento espontâneo independentemente de provocação do credor.

RESUMO PARA PROVA

Cumprimento de sentença:

• devedor pode pagar espontaneamente;
• depósito parcial:
• multa e honorários recaem apenas sobre saldo restante;
• credor pode levantar valor incontroverso.

Valdecir Bagattoli

Quando há depósito parcial voluntário, a multa e os honorários de 10% não incidem sobre o valor integral automaticamente, mas apenas sobre eventual saldo remanescente.

O credor pode levantar uma questão incontroversa independentemente da discussão sobre eventual saldo.

• Base normativa Código de Processo Civil, arts. 523 e seguintes.

O devedor pode promover o cumprimento espontâneo da obrigação independentemente da provocação do credor.

Comentário: Gabarito letra C.

Essa questão de Direito Processual Civil aborda o Cumprimento de Sentença, especificamente o instituto do Pagamento Espontâneo e a extinção da execução. A FGV quer testar se você conhece a dinâmica entre o dever do devedor de pagar e o direito do credor de aceitar ou questionar o valor.

O cenário aqui é o de Carla tentando se antecipar aos problemas, depositando um valor menor que o da condenação antes mesmo de ser intimada para pagar.

O Pagamento Espontâneo (Art. 526, CPC)

Diferente do que muita gente pensa, o réu não precisa esperar ser "convidado" (intimado) para pagar. O Art. 526 do CPC prevê que é lícito ao réu, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer o valor que entende devido.

1. A Liberdade do Credor (A Resposta "C")

Se a Carla deposita R$ 15.000,00 (embora deva R$ 20.000,00) e a Juciara, devidamente intimada, não se opõe ou aceita o valor expressamente, o juiz deve declarar a obrigação satisfeita.

> Por quê? O direito ao crédito é disponível. Se a Juciara entende que 15 mil já "estão de bom tamanho" ou não quer ter o trabalho de continuar brigando pelos 5 mil restantes, ela pode aceitar o valor.

> Nesse caso, ocorre a satisfação da obrigação e o processo é extinto com resolução de mérito (Art. 924, II, CPC)

2. E se a Juciara não aceitar?

Aí o jogo muda: ela pode impugnar o valor, apontar a diferença (R$ 5.000,00) e o processo continuará apenas sobre essa sobra. Sobre os 15 mil já depositados, não incidem multa nem honorários, pois foram pagos voluntariamente.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: A multa e os honorários de 10% (Art. 523, § 1º) só incidem se, após intimada, a ré não pagar em 15 dias. Como a Carla pagou antes da intimação, ela está protegida dessas penalidades sobre o montante depositado. Se o juiz concluir que falta dinheiro, a multa só cairá sobre a diferença não paga.

Alternativa B: O CPC permite o levantamento imediato da parcela incontroversa. Se a Carla depositou 15 mil, a Juciara pode pegar esse dinheiro na hora e continuar discutindo os 5 mil restantes. Não precisa esperar o juiz decidir se o depósito foi suficiente para colocar a mão no dinheiro.

Alternativa D: O devedor tem o direito de se liberar da obrigação. O princípio da boa-fé e da cooperação permite que o réu pague assim que a sentença transitar em julgado, sem precisar esperar o "gatilho" da parte autora.

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a) Concluindo o Juiz pela insuficiência do depósito, incidirão a multa e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor total devido.

Incide sobre a DIFERENÇA

b) Juciara deverá ser intimada do depósito e, caso impugne o valor, somente poderá levantar o montante total após o Juiz decidir sobre a suficiência do depósito.

Pode levantar o incontroverso

c) Caso Juciara não se oponha ao valor ofertado, ainda que inferior à condenação, será reconhecida como satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo.

Correta

d) O cumprimento de sentença depende da expressa manifestação de vontade da parte autora, de modo que Carla não poderia realizar o depósito dos valores devidos antes de intimada para tanto.

É lícito ao réu comparecer em juízo, oferecendo o pagamento do valor entendido por devido + memória discriminada do cálculo.

FUNDAMENTO LEGAL

CPC, art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (LETRA D)

§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (LETRA B)

§ 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. (LETRA A)

§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (LETRA C – CORRETA)