Para atender à determinação legal de matricular os alunos co...

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Q3989124
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Professor de Educação Básica - Área: Artes |
Q3989124 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A regra legal cobrada é a matrícula dos alunos do público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o art. 1º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

Tema central: Dupla matrícula no AEE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz a determinação normativa de matrícula nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevista na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 1º.
B
Errada
Está errada porque afirma que o AEE é substitutivo às classes comuns. Pela base, a natureza do AEE é complementar ou suplementar à escolarização, nunca substitutiva.
C
Errada
Está errada porque impõe matrícula exclusivamente em escolas especiais. O critério legal cobrado exige matrícula nas classes comuns do ensino regular, e não exclusão do aluno para escola especial.
D
Errada
Está errada porque vincula o AEE à criação de classes exclusivas com alunos especiais. A norma usada para decidir a questão fala em classes comuns do ensino regular; portanto, AEE não se confunde com classe exclusiva.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o AEE complementar/suplementar pela ideia de atendimento substitutivo ou segregado, seja em escola especial, seja em classe exclusiva.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão perguntar pela regra legal de matrícula do público-alvo da educação especial, procure a fórmula: classes comuns do ensino regular + AEE.
  • Elimine alternativas que tratem o AEE como substituto da escolarização regular.
  • Elimine alternativas que convertam atendimento especializado em segregação por escola especial ou classe exclusiva.

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