Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei ...

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Q2169514
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q2169514 Direito Administrativo
Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de
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