Em 2025, um influenciador digital conhecido como Felca publicou um vídeo denunciando a adultização, sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conteúdo alcançou enorme repercussão pública e contribuiu para acelerar o debate público e a tramitação de uma proposta legislativa envolvendo a regulação do uso do ambiente virtual por crianças e adolescentes, que já tramitava desde 2022. Desse modo, ocorreu a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei nº 15.211/2025).
Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo.
I- O acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais os expõe a significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial.
II- Os fornecedores de produtos e serviços digitais devem observar deveres de prevenção, proteção, informação e segurança, adotando medidas técnicas que permitam às famílias prevenir usos inadequados por crianças e adolescentes.
III- Diante da vulnerabilidade desse público aos efeitos da publicidade, a lei estabeleceu a proibição do uso de técnicas de perfilamento e direcionamento de publicidade comercial para crianças e adolescentes.
IV- É vedada a monetização e o impulsionamento de conteúdos que sexualizem ou erotizem crianças e adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em: