Julgue o item a seguir. O termo "direitos fundamentais" apli...

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender o tema abordado na questão, que é a diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos.

Direitos Fundamentais referem-se aos direitos que estão estabelecidos na Constituição de um país. Eles são fundamentais para garantir a dignidade humana dentro do território nacional. No Brasil, esses direitos estão previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente no Título II, que abrange os direitos e garantias fundamentais. Exemplos incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Por outro lado, Direitos Humanos têm um alcance mais amplo, sendo reconhecidos em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Eles são princípios universais que visam proteger a dignidade humana em nível global, transcendendo fronteiras nacionais.

A questão afirma corretamente que os direitos fundamentais estão vinculados à ordem jurídica interna de um país, enquanto os direitos humanos são reconhecidos em documentos internacionais. Essa distinção é essencial para entender o papel dos direitos em diferentes níveis: nacional e internacional.

Portanto, a alternativa está correta porque diferencia adequadamente os dois conceitos, destacando suas esferas de aplicação e importância para a proteção da dignidade humana.

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direitos do homem= jusnaturalista, ou seja, inerentes à condição humana;

direitos humanos= juspositivista, ou seja, depende de positivação na ordem internacional;

direitos fundamentais= juspositivista, mas em âmbito interno, servindo de base apenas àquele país.

Muitas questões repetidas. É bom para fixar ? É, mais acabar que tem aquele excesso né.

Direitos Fundamentais: Direitos estabelecidos na ordem jurídica interna de um país.

Direitos Humanos: Direitos reconhecidos globalmente em documentos internacionais.

Importância de Direitos Fundamentais: Estrutura legal interna para a proteção da dignidade humana.

Importância de Direitos Humanos: Estabelecem padrões globais de dignidade.

Gabarito - Certo