Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a classificação e o prazo de restrição de acesso à informação de órgãos e entidades públicas, tratada pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente o art. 24. O assunto é recorrente em provas para cargos jurídicos e exige atenção ao prazo específico para a informação classificada como ultrassecreta.

2. Citação literal da lei:

Lei nº 12.527/2011, Art. 24, § 1º, I:
“Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;”

3. Tema central e conhecimento necessário:

O candidato deve conhecer os três graus de sigilo previstos pela LAI: ultrassecreta, secreta e reservada, bem como seus prazos. Fábio Pereira, em “Observações sobre a Lei de Acesso à Informação”, reforça a importância da correta classificação e dos prazos expressamente definidos na lei.

4. Exemplo prático:

Imagine um documento da Administração Federal versando sobre estratégias de defesa nacional – por sua imprescindibilidade à segurança do Estado, pode ser classificado como ultrassecreto, ficando protegido por até 25 anos.

5. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao prazo fixado na LAI para informação ultrassecreta: “25 anos”.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) 10 anos: Não corresponde a nenhum dos graus de sigilo.
• B) 15 anos: É o prazo da informação secreta, segundo o art. 24, § 1º, II.
• C) 20 anos: Também não tem respaldo na lei.
• E) 30 anos: Superior ao permitido, contrariando o texto legal.

7. Pegadinhas e estratégias:

Fuja da memorização solta: associe cada prazo ao grau de sigilo para evitar confusões. Atenção: alternativas com prazos próximos (15, 20, 30 anos) são pegadinhas clássicas de prova!

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Trata-se da lei de acesso a informação.

Façam um esquema na cabeça, existem três tipos de informações: reservadas, secretas e ultrassecretas.

Os prazos sempre terão uma diferença de anos e o menor é equivalente ao da prescrição administrativa (5 anos), sendo assim

• 5 anos: Reservadas
• 15 anos: Secreta
• 25 anos: ultrassecreta

Se colocasse 50 anos como opção..