Julgue o item a seguir a respeito das características do I...

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Q3451537 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial. 


A indisponibilidade do inquérito policial significa que o delegado de polícia, uma vez instaurado o procedimento investigativo, não pode arquivá-lo por sua própria iniciativa, ainda que entenda não haver elementos mínimos de autoria e materialidade. 

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A indisponibilidade do inquérito policial é um princípio do Direito Processual Penal segundo o qual o delegado de polícia não pode arquivar o inquérito policial por sua própria iniciativa, ainda que entenda não existirem indícios suficientes de autoria ou materialidade.

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