Julgue o item a seguir a respeito das características do I...
Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.
A indisponibilidade do inquérito policial significa que o delegado de polícia, uma vez instaurado o procedimento investigativo, não pode arquivá-lo por sua própria iniciativa, ainda que entenda não haver elementos mínimos de autoria e materialidade.
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A indisponibilidade do inquérito policial é um princípio do Direito Processual Penal segundo o qual o delegado de polícia não pode arquivar o inquérito policial por sua própria iniciativa, ainda que entenda não existirem indícios suficientes de autoria ou materialidade.
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